O Cenário Fiscal do Rio Grande do Norte

O Tesouro Nacional apontou em análise preliminar que o Rio Grande do Norte descumpriu as três metas fiscais de 2025 do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) e atribuiu nota C (incapaz) à capacidade de pagamento (Capag) do Estado.

Metas Fiscais Descumpridas em 2025

A Secretaria do Tesouro Nacional avaliou negativamente os seguintes indicadores do Estado:

• Poupança Corrente:
  • Registrada em 96,77%.
  • Limite máximo exigido: 95%.
• Disponibilidade de Caixa Líquida:
  • Resultado negativo de R$ 3,65 bilhões.
  • Meta exigida: valor superior a zero.
• Despesa com Pessoal:
  • Atingiu 67,61% da Receita Corrente Líquida (RCL).
  • Limite máximo exigido: 60%.

 Impactos da Nota C na Capag

• Garantia da União: Restringe o recebimento de aval federal para novos empréstimos.
• Crédito Limitado: Dificulta a contratação de novas operações financeiras.
• Recursos em Risco: Ameaça o acesso a R$ 427 milhões previstos para 2027 vinculados ao acordo fiscal.
• Margem de Manobra: O alto comprometimento com pessoal esmaga os investimentos estaduais.

Próximos Passos e Defesa do Estado

• Recurso Administrativo: O Governo estadual pode apresentar defesa técnica contra o resultado preliminar.
• Ajuste Contínuo: A Secretaria de Estado da Tributação e da Fazenda (Sefaz) informou que trabalha para cumprir os termos do acordo até o final de 2026.