Câmara aprova a MP de Liberdade Econômica em 1ª sessão

Escrito por Fernando Amaral em 14 de Agosto de 2019 em Economia.

Última atualização em 14 de Agosto de 2019.

Câmara aprova a MP de Liberdade Econômica em 1ª sessão

Ontem a câmara aprovou por 345 votos a 76 o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Hoje são votados os destaques e após a aprovação em 2ª votação a MP vai para o Senado.

Um dos destaques da MP é a alteração das regras para trabalho aos domingos; que a carteira de trabalho será emitida "preferencialmente" em meio eletrônico; e mudanças nos critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

O texto da MP altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Bem como, modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O objetivo, segundo o governo, é reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica às empresas.

Pecisa ser aprovada pelo Congresso até 27 de agosto para não perder validade.

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